As disposições contidas nos presentes “Termos e Condições Gerais” ("TERMOS") regem a relação entre o administrador do sítio eletrônico www.lotoloto.com.br (“SITE”) e seus usuários (“USUÁRIO”).

O SITE é representado por Felipe Sanches Varroni, pessoa física, sendo somente por ele desenvolvido, mantido e administrado. A relação entre SITE e USUÁRIO é, portanto, entre particulares, pessoas físicas, em condição de igualdade.

A compra de créditos e apostas somente poderá ocorrer com a concordância destes TERMOS em sua integralidade.

1. COOKIES

Os cookies primários com que o SITE trabalha são apenas aqueles estritamente necessários para o correto funcionamento do SITE e não tratam de quaisquer informações que permitam identificação pessoal do usuário.

Os cookies de estatísticas de visitas (Google Analytics) presentes no SITE têm a função de anonimização de IP (Google Analytics IP Anonymization) ligada, de forma que seu endereço IP é protegido. Esses cookies incluem aqueles necessários para compreender a quantidade de visitantes únicos, primeiras visitas e visitantes repetidos - sempre, porém, com a ferramenta de anonimização/proteção de privacidade ligada.

2. PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS

As informações solicitadas aos USUÁRIOS são as mínimas necessárias para o desenvolvimento das atividades referidas neste documento. Quando necessário, as informações ficarão armazenadas em nossa base de dados, em ambiente seguro.

Em nenhuma circunstância, tais informações serão alienadas ou compartilhadas com pessoas estranhas ao SITE, exceto em virtude de decisão judicial.

O SITE assume o compromisso de cumprir as regras de conduta que voluntariamente concordou em aderir, garantir a boa-fé no processamento das informações e trabalhar para a melhoria contínua do sistema de gestão de proteção de dados.

O SITE, a fim de manter seus clientes sempre atualizados com as melhores opções de apostas, pode enviar e-mails com dicas, promoções e boletins regulares sobre as loterias. Caso o USUÁRIO não queira mais receber os e-mails, bastará comunicar o SITE para cancelar sua inscrição em tais informativos..

São garantidos os direitos contidos no art. 18 da Lei n. 13.709/2018 a todos os USUÁRIOS aplicáveis.

3. SENHAS DE ACESSO AO PORTAL

A senha utilizada pelo USUÁRIO é de caráter pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do próprio USUÁRIO não repassá-la a terceiros, para sua própria segurança. A escolha da senha indicada no momento da efetivação do cadastro no Portal, desde que contenha no mínimo 6 (seis) dígitos, é livre e incondicionada, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

O SITE não terá acesso à senha pessoal do USUÁRIO, visto que ela é armazenada de forma criptografada no banco de dados - com o uso de SALT para maior segurança. Nenhum representante do SITE está autorizado a solicitar, por qualquer motivo que seja, a senha do USUÁRIO.

O USUÁRIO compromete-se a informar imediatamente o SITE a perda, roubo ou extravio da senha, para que sejam então tomadas as devidas providências, estando o SITE isento de responsabilidade sobre ocorrências do uso inadequado da senha do USUÁRIO. Para a troca de senha esquecida, extraviada ou roubada, pode-se utilizar a ferramenta de recuperação de senha, por meio do link “Esqueci minha senha” na seção de Login. É necessário acesso ao e-mail de cadastro para realizar a alteração da senha nesse caso.

Compromete-se o USUÁRIO a não autorizar, e a adotar todas as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir que o seu cadastro seja acessado e/ou utilizado por terceiros.

4. ASSINATURA

O SITE disponibiliza sete ferramentas exclusivas para assinantes: (1) palpites estatísticos; (2) análises estatísticas; (3) simulador de apostas; (4) impressão de volantes, (5) desdobramentos especiais, (6) simulação de desdobramentos, (7) conferidor de múltiplas apostas e (8) estatísticas avançadas.

As ferramentas citadas utilizam-se do histórico das loterias para realizar cálculos a partir de números escolhidos pelos usuários ou pré-determinados. Não há qualquer garantia de prêmios ou mesmo alteração nas probabilidades matemáticas de acertos nas loterias.

No caso dos desdobramentos especiais, são distribuições numéricas pré-determinadas e que apresentam cálculos de média de prêmios e probabilidades estatísticas, conforme indicado na página da ferramenta. Probabilidades estatísticas têm base no histórico dos sorteios, distinguindo-se e não se confundindo com as probabilidades matemáticas. Da mesma forma que o item anterior, não há qualquer garantia de prêmios ou mesmo alteração nas probabilidades matemáticas de acertos nas loterias.

A ferramenta de impressão de volantes trata-se da geração de elementos visuais segundo margens e distâncias pré-determinadas ou personalizadas pelo usuário. Tais elementos visuais, quando impressos seguindo-se as instruções dadas no SITE, automatizam a tarefa de preenchimento de volantes. Não há, entretanto, garantia de compatibilidade de software (programas de computador) e hardware (máquinas, como impressoras) de terceiros com a ferramenta disponibilizada. Sugere-se o uso dos softwares recomendados na página da ferramenta.

Todas as ferramentas podem ser testadas gratuitamente (no caso dos desdobramentos, há também desdobramentos gratuitos). Por isso, e também por serem produtos/serviços exclusivamente virtuais, a devolução de valores no caso de cancelamento será proporcional ao número de meses restantes para o fim do plano. O valor-base dos meses para cálculo da retenção ignorará os descontos eventualmente concedidos por motivo da contratação de planos mais longo. Ou seja, o valor-base do mês para cálculo da retenção será o valor do plano de assinatura por 1 (um) mês. A retenção mínima será do valor de 1 (um) mês.

Não há limite de uso das ferramentas dentro do prazo da contratação. Entretanto, caso constate-se abuso dos recursos de servidor por meios não previstos originalmente no código-fonte, o SITE reserva a si o direito de cancelar a assinatura do usuário sem aviso prévio. 

5. DO ACESSO AOS SERVIÇOS

O SITE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO:

Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do USUÁRIO ao sítio eletrônico, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas nestes TERMOS.

Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo USUÁRIO que não estejam em consonância com as disposições destes TERMOS.

A qualquer tempo, o SITE poderá enviar ao USUÁRIO mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário.

6. APOSTAS

Na ocasião de disponibilidade de comercialização de bolões e apostas, o SITE realizará a compra de bilhetes de loteria junto à Caixa Econômica Federal, por meio de unidades da Loteria Federal ou do site oficial das loterias. O SITE compromete-se a efetivar as apostas cujas cotas são colocadas à venda em suas páginas.

O SITE não garante que quaisquer dos números das apostas serão sorteados. Dessa forma, não há garantia de que os bolões receberão prêmios pela Caixa Econômica Federal. Os dados estatísticos estão presentes no SITE a título informativo, e sua utilização como estratégia de escolha de números não garante qualquer aumento matemático nas chances de acertos nas diversas loterias.

Eventuais dúvidas acerca dos bolões oferecidos poderão ser dirimidas através do próprio sítio eletrônico, notadamente mediante o acesso à seção Dúvidas, ou, ainda, mediante contato direto a partir da seção Contato, ou via e-mail (admin@lotoloto.com.br).

7. MODALIDADES DE APOSTAS

Na ocasião de disponibilidade de comercialização de bolões e apostas, o SITE disponibilizará venda de cotas de grupos de jogos (bolões). Os critérios utilizados para os bolões partem da análise dos dados estatísticos fornecidos gratuitamente no SITE. Conforme já dito, não há garantia matemática de aumento de chances pelo uso de dados estatísticos. O aumento matemático das chances de premiação em bolões se dá tão somente pelo maior número de apostas.

O USUÁRIO poderá concorrer em conjunto com outros usuários, caso adquira alguma ou algumas cotas relativas aos jogos indicados, ou individualmente, caso adquira a totalidade das cotas relativas aos jogos indicados. O total de cotas relativas a um grupo de jogos representa a quantidade de pessoas que podem concorrer com aquelas possibilidades de aposta. O USUÁRIO que adquirir ao menos uma cota de um bolão participa daquela modalidade lotérica com todas as apostas (bilhetes) indicados, independentemente de quantas cotas foram compradas. No rateio dos prêmios, a participação de cada apostador será proporcional à quantidade de cotas adquiridas por ele.

Após a efetivação das apostas junto à Casa Lotérica oficial, o SITE terá, salvo caso fortuito ou força maior, a guarda e custódia dos respectivos bilhetes.

Em situações extraordinárias, caso a Caixa Econômica Federal descontinue a modalidade de loteria escolhida pelo Usuário, o SITE se responsabiliza a disponibilizar o crédito correspondente ao valor apostado para que o usuário possa participar de outras modalidades de loterias, até 30 (trinta) dias após o evento. Preferindo o usuário a devolução da quantia paga, o valor lhe será devolvido em forma de depósito ou crédito em conta corrente.

Os valores desembolsados pelo USUÁRIO para participação em bolões e compra de créditos não serão devolvidos, salvo o caso citado no parágrafo anterior ou motivos extraordinários devidamente justificados, considerando o prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência a realização do sorteio pela Caixa Econômica Federal.

A modalidade prevista para transferência de valores do SITE para o USUÁRIO é por meio de solicitação de saque, caso o saldo da Carteira Virtual do USUÁRIO seja superior a R$50,00 (cinquenta reais). Neste caso, o termo “saque” é usado de forma livre, não técnica, para significar a transferência bancária entre conta bancária do SITE e conta bancária do USUÁRIO. Será retida uma taxa administrativa de R$3,00 (três reais) para cada saque.

O saldo da Carteira Virtual do USUÁRIO é alterado nas hipóteses de (1) compra direta de créditos pelo USUÁRIO, (2) contemplação de prêmio em bolão cuja cota foi previamente adquirida pelo USUÁRIO e (3) crédito gerado em caso de compras em que a confirmação de pagamento ocorreu posteriormente ao prazo-limite para apostas no referido bolão.

O saldo da Carteira Virtual do USUÁRIO poderá ser utilizado para adquirir cotas em bolões disponibilizados pelo SITE e para realizar assinatura em um dos planos também disponibilizados pelo SITE.

Caso o USUÁRIO faça o pagamento de um bolão disponibilizado pelo SITE, mas a confirmação de pagamento pela instituição bancária e pelo intermediador de pagamentos (PAGSEGURO ou PAYPAL) ocorra depois do prazo-limite para apostas para o referido bolão, o valor pago será adicionado em saldo à Carteira Virtual do USUÁRIO.

8. PAGAMENTO DOS PRÊMIOS

Na ocasião de disponibilidade de comercialização de bolões e apostas, em caso de contemplação, os prêmios serão distribuídos na medida da cota adquirida, após retenção de 5% (cinco por cento) do total premiado ao conjunto de apostas (bolão). No caso de bolões promocionais (incluindo bolões promocionais de novos cadastros e/ou de novos assinantes), a retenção será de 10% (dez por cento). O SITE poderá abrir mão da retenção em cada contemplação a seu exclusivo arbítrio.

No caso de premiações superiores a 2.500 UFESPs, caso o premiado seja residente ou domiciliado no estado de São Paulo, está ciente de que deverá realizar o recolhimento de ITCMD; caso o premiado não seja residente e domiciliado no estado de São Paulo, haverá retenção adicional de 4% para o recolhimento do imposto, conforme art. 6º, II e 7º, parágrafo único da Lei Estadual nº 10.705/00.

Caso contemplado, o USUÁRIO será comunicado e o valor correspondente será creditado na Carteira Virtual do USUÁRIO no SITE. O USUÁRIO poderá utilizar o saldo da Carteira Virtual para fazer novas apostas ou solicitar um “saque”, já tratado neste documento. Neste caso, o termo “saque” é usado de forma livre, não técnica, para significar a transferência bancária entre conta bancária do SITE e conta bancária do USUÁRIO.

A conta corrente utilizada para receber valores deverá ser de titularidade comprovada do USUÁRIO que indicou a aposta contemplada, conforme cadastro realizado no SITE. Conforme já dito, o USUÁRIO deve necessariamente ser pessoa física para realizar pagamentos e receber valores do SITE.

Os prêmios serão recebidos pelo administrador e/ou procuradores do SITE junto à Caixa Econômica Federal antes de serem consolidados e distribuídos aos usuários apostadores.

No caso de diferença entre os prêmios indicados no SITE e os prêmios pagos pela Caixa Econômica Federal, prevalecerão os valores indicados pela Caixa Econômica Federal. Na eventualidade de erros constantes nas páginas do SITE, tais diferenças de valores não vinculam o SITE, incumbindo-se este de esclarecer a situação ao USUÁRIO e, a seu critério, restituir o valor pago em virtude do bolão/aposta.

O SITE não se responsabiliza por erros e falhas de terceiros, notadamente da Caixa Econômica Federal e outras instituições bancárias, e sobretudo referentes à impressão de bilhetes e interpretação de volantes.

Se o USUÁRIO abandonar sua conta (ou seja, não realizar login ou movimentação financeira) por período superior a 18 (dezoito) meses, seu saldo em carteira convertido de premiações será revertido ao SITE.

9. CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO

Para a participação nos bolões e compra de apostas (caso disponíveis), créditos ou assinaturas, o USUÁRIO deverá ser pessoa física, ter mais de 18 anos e ser juridicamente capaz. Será necessário o cadastramento prévio no sítio eletrônico, bastando seguir as instruções contidas na seção Cadastro.

O USUÁRIO garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados constantes do cadastro por ele preenchido, comprometendo-se a mantê-lo devidamente atualizado.

O SITE não assume qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

10. PAGAMENTOS AO SITE

O USUÁRIO poderá fazer pagamentos usando boleto bancário ou cartão de crédito, diretamente pelo site ou pelos serviços intermediários PAGSEGURO ou PAYPAL. As compras realizadas com cartão de crédito diretamente no site são intermediadas também pelo PAGSEGURO.

Todas as compras são realizadas em ambiente seguro, com tratamento de dados criptografados com o uso de Certificado SSL próprio (GlobalSign, via Locaweb).

Os valores cobrados pelas cotas são de arbítrio do SITE, tendo como piso o preço estipulado pela Caixa Econômica Federal para a efetivação das respectivas apostas.

11. LIMITAÇÕES DE USO

O USUÁRIO não poderá:

a) Utilizar o sítio eletrônico para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos do SITE e/ou de terceiros quaisquer, nem poderá produzir ou divulgar conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

b) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o seu cadastro no sítio eletrônico, assim como o conteúdo do sítio eletrônico – textos, números, estatísticas ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

c) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o sítio eletrônico para práticas nocivas ao SITE ou a terceiros;

d) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o conteúdo do sítio eletrônico sem a autorização expressa do SITE;

f) Realizar engenharia reversa no funcionamento de quaisquer ferramentas ou seções sítio eletrônico.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

O SITE não responderá, em nenhuma hipótese, nem mesmo em caráter solidário ou subsidiário:

a) Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas pelo SITE;

b) Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas no sistema de informática, de telefonia ou nos servidores que independam de dolo do SITE, ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o USUÁRIO manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o SITE;

c) Por eventuais prejuízos sofridos em virtude de fraudes praticadas por terceiros, devendo o USUÁRIO manter, às suas expensas, softwares e medidas de proteção e prevenção contra vírus, worms, etc..

d) Por situações de caso fortuito ou força maior.

O SITE não garante que as funções contidas no sítio eletrônico atendam a todas as necessidades do USUÁRIO, que a operação do sítio eletrônico será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos em seu código serão corrigidos ou que o sítio eletrônico será compatível ou funcione com qualquer dispositivo, aplicações ou serviços de terceiros.

O USUÁRIO concorda em indenizar o SITE e seus administradores e agentes por quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes da eventual utilização indevida do sítio eletrônico ou da violação das condições ora pactuadas por parte do USUÁRIO.

Em nenhum caso o SITE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, perda de chance, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o sítio eletrônico, por quaisquer motivos.

13. VIGÊNCIA

Estes Termos vigerão por prazo indeterminado, a partir do aceite do USUÁRIO, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pelo SITE a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio sítio eletrônico ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do USUÁRIO.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao utilizar os Serviços, o USUÁRIO se compromete a agir com responsabilidade e comedimento, bem como a respeitar a lei, a moral e os bons costumes.

As disposições ora previstas e quaisquer outras políticas divulgadas pelo SITE constituem as normas que regem especificamente a relação entre o USUÁRIO e o SITE, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões eventualmente havidos anteriormente entre as partes, de sorte que se presume a plena ciência e a concordância irrevogável e irretratável do USUÁRIO.

A incapacidade ou a impossibilidade de o SITE exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição ora prevista não representa renúncia desse direito ou disposição.

A declaração de nulidade ou inaplicabilidade de que qualquer item, termo ou disposição ora previsto não implicará a nulidade ou inaplicabilidade de quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e cujos efeitos não serão atingidos.

O USUÁRIO não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre ou de alguma forma relacionada ao sítio eletrônico ou a qualquer funcionalidade ou componente que venha a ser disponibilizado pelo SITE.

Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do sítio eletrônico, por se tratar de propriedade intelectual do SITE.

Todo e qualquer conteúdo disponibilizado pelo SITE, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente ao SITE, e são protegidos pela lei brasileira no que se refere a propriedade intelectual e aos direitos autorais.

O SITE esclarece que não possui qualquer vínculo com a Caixa Econômica Federal, que é terceira e totalmente estranha à relação mantida entre SITE e USUÁRIO.

As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso do sítio eletrônico.

O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.