BET DA CAIXA: TCU cobra explicações da Caixa por atraso na implementação

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre o atraso da Caixa Loterias S.A. no lançamento da chamada “Bet da Caixa”. Em decisão assinada em 27 de março de 2026, o ministro Jhonatan de Jesus indicou possíveis sinais de uso ineficiente de recursos públicos, já que a estatal pagou R$ 30 milhões pela outorga federal, mas ainda não colocou a operação em funcionamento.

A Caixa recebeu autorização definitiva em julho de 2025, concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, permitindo atuar com apostas esportivas e jogos online, tanto em canais físicos quanto digitais, sob as marcas BetCaixa, MegaBet e Xbet Caixa. Apesar disso, o serviço segue inativo, o que, segundo o TCU, pode violar o princípio da economicidade.

A Febralot destaca que o atraso prejudica as lotéricas, que perdem competitividade diante do avanço das empresas privadas, especialmente com a proximidade da Copa do Mundo de 2026. No contexto de um mercado regulamentado recentemente, a entrada da Caixa é considerada relevante para equilibrar a concorrência, devido à sua presença nacional e reputação.

O TCU determinou que a Caixa apresente, em até 5 dias úteis, justificativas detalhadas para o atraso. Também estabeleceu prazo de 15 dias para envio de um cronograma atualizado de lançamento, além de informações sobre práticas de compliance, segurança, jogo responsável e mecanismos de prevenção ao vício, como limites de uso e sistemas de autoexclusão. A estatal deverá ainda comprovar a regularidade fiscal e a atuação no Brasil dos parceiros envolvidos na plataforma.